Política de privacidade

1. Enquadramento Geral

Esta Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website https://www.pigmentco.com, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento

A Pigment & Co é uma marca criada e gerida pela Proposta de Charme Lda, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website.

Proposta de Charme Lda
NIPC: PT516616480
Sede: Avenida São Miguel das Encostas 249, Escritório 13, 2775-750 Carcavelos

3. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados através de formulários, cookies e interações com o site:

Nome, email e número de telefone (por exemplo, em pedidos de contacto ou subscrições de newsletter)
Morada e dados de faturação (para compras)
Histórico de compras e de navegação
Preferências de marketing
Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo (para fins analíticos)

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados com as seguintes finalidades:

Processar e entregar encomendas
Gerir o registo e contas de clientes
Enviar comunicações transacionais e promocionais (mediante consentimento prévio)
Cumprir obrigações legais e fiscais
Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos
Prevenir fraude e garantir a segurança da loja

5. Fundamentos Legais

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

Execução de contrato (compras online)
Consentimento (ex.: newsletter)
Interesse legítimo (segurança, melhoria de serviço)
Cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação)

6. Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados com:

Plataformas de pagamento
Serviços de transporte e entrega
Prestadores de serviços técnicos e analíticos
Autoridades legais e fiscais, quando exigido por lei

7. Transferências Internacionais de Dados

Se ocorrerem transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos a adoção de medidas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Prazo de Conservação

Os dados serão conservados durante:

O tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas
Os prazos legais de retenção (ex.: 10 anos para dados de faturação)
Até que o consentimento seja retirado (nos casos aplicáveis)

9. Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:

Acesso, retificação e apagamento de dados
Limitação e oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento
Apresentação de reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt)

10. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação, controlos de acesso e políticas de acesso restrito.

Última atualização: junho de 2025