Termos do serviço
1. Identificação
Este website www.pigmentco.com é operado pela Proposta de Charme Lda, a sociedade comercial responsável pela marca Pigment & Co.
Proposta de Charme Lda
Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): PT516616480
Sede: Avenida São Miguel das Encostas 249, Escritório 13, 2775-750 Carcavelos
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar o site.
3. Informação sobre Produtos e Preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Apesar do esforço constante de atualização da informação, poderão ocorrer erros tipográficos ou variações pontuais de preço ou stock.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. As cores podem variar consoante o ecrã e a iluminação.
4. Processo de Compra
As compras de produtos são efetuadas através do carrinho de compras e do respetivo processo de checkout.
O utilizador deve fornecer informações corretas e completas, assumindo a responsabilidade pelos dados facultados.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email automático de confirmação da compra.
5. Pagamentos
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- MBWay
- Multibanco
- Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard)
- Apple Pay / Google Pay
- PayPal
- Stripe
Todos os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas certificadas.
6. Expedição e Entregas
As encomendas são processadas e expedidas num prazo estimado de 24 a 72 horas úteis após a confirmação do pagamento, salvo em casos de rutura de stock ou circunstâncias excecionais devidamente comunicadas.
Os envios são efetuados através de transportadoras como os CTT ou a DPD, com entrega ao domicílio na morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega variam em função do destino e da disponibilidade do produto, sendo geralmente os seguintes:
- Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis
- Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 7 dias úteis
- Espanha (Continental): 2 a 5 dias úteis
- Outros destinos: sob consulta
O custo de envio será calculado automaticamente no checkout, com base no peso e destino da encomenda. Campanhas promocionais podem oferecer portes gratuitos acima de determinado valor de compra.
A Pigment & Co não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras, comprometendo-se, no entanto, a acompanhar e resolver quaisquer situações irregulares reportadas pelo cliente.
Após a expedição da encomenda, será enviado um email de confirmação e, quando aplicável, será facultado um código de rastreamento.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos legais, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deve:
- Notificar-nos por email (hello@pigmentco.com) dentro do prazo legal
- Devolver os produtos em perfeitas condições, sem sinais de uso
- Suportar os custos diretos da devolução, salvo se o erro for imputável à loja
Produtos personalizados ou abertos não são elegíveis para devolução, exceto em casos de defeito.
Mais informações disponíveis em: Política de Devoluções
8. Garantias
Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade (2 anos para consumidores), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de defeito ou desconformidade, o cliente deve contactar-nos com uma descrição e, se possível, fotografias da situação.
9. Responsabilidade
A Pigment & Co não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida dos produtos adquiridos, nem por interrupções ou falhas do website alheias ao seu controlo.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Proposta de Charme Lda ou de terceiros devidamente identificados. A reprodução, total ou parcial, carece de autorização prévia.
11. Alterações aos Termos
A Proposta de Charme Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e aplicar-se-ão a partir da data da sua publicação.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, a jurisdição competente será o Tribunal da Comarca de Cascais, salvo disposição legal em contrário.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que os consumidores podem recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações, consulte: www.consumidor.gov.pt
Última atualização: junho de 2025